Aos proprietários de imóveis, ou seus representantes legais, que desejam cancelar o seu registo de alojamento local, encerrando essa atividade permanentemente.
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Cancelamento de Alojamento Local
O Cancelamento do Registo de Alojamento Local é destinado aos proprietários de imóveis, ou seus representantes, que pretendem cessar a sua atividade como alojamento local permanentemente.
O cancelamento do registo assegura que o local não seja mais utilizado para o arrendamento temporário a turistas ou visitantes.
São considerados alojamentos locais: moradias, apartamentos, estabelecimentos de hospedagem (incluindo hostels) e quartos.