A todos os cidadãos, ou entidades/empresas de construção, que vão fazer obras de remodelação de um terreno, seja com cortes, aterros ou nivelamento, pavimentação de passeios, arruamentos ou estacionamentos, ou ainda qualquer tipo de adaptação para a utilização do terreno.
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Licenciamento de Obras - Remodelação de Terrenos
O Licenciamento de Obras – Remodelação de Terrenos é uma autorização obrigatória quando se pretende iniciar obras que vão alterar as características de um terreno.
Ou seja, é uma permissão que a autarquia dá para realizar a alteração do espaço, seja em cortes, aterros ou nivelamento, pavimentação de passeios, arruamentos ou estacionamentos, ou ainda qualquer tipo de adaptação para a utilização do terreno.
Este serviço destina-se a todas as pessoas, ou entidades/empresas de construção, que desejam ter toda a documentação necessária para fazer obras de remodelação numa determinada zona do concelho.