A todos os cidadãos, ou entidades/empresas de construção, que vão fazer obras de transformação de um terreno, seja com cortes, aterros ou terraplanagem, pavimentação de passeios, arruamentos ou parques de estacionamento, ou ainda qualquer tipo de adaptação para a utilização do espaço.
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Alvará – Remodelação de Terrenos
O Alvará de Remodelação de Terrenos é um documento que autoriza a realização de obras que, de certa forma, vão alterar as características de um terreno.
Ou seja, é uma autorização oficial da autarquia para realizar transformação do espaço, seja em cortes, aterros ou terraplanagem, pavimentação de passeios, arruamentos ou parques de estacionamento, ou ainda qualquer tipo de adaptação para a utilização do terreno.
Este serviço destina-se a todas as pessoas, ou entidades/empresas de construção, que vão realizar a ação de remodelação numa determinada região do concelho.