A Licença para Atividade de Guarda Noturno autoriza o exercício da atividade de guarda-noturno, ou seja, a prestação de serviços de vigilância e proteção de pessoas e bens em arruamentos do domínio público durante o período noturno, numa área delimitada pela Câmara Municipal.

Ao regular esta atividade, o Município assegura que quem a exerce está devidamente autorizado e identificado, reforçando a confiança dos moradores que recorrem a este serviço.

Este serviço destina-se a quem pretenda exercer a profissão de guarda-noturno em Vila Franca de Xira.