A Licença para a Realização de Provas Desportivas autoriza a organização e realização de provas desportivas e outros eventos ao ar livre (como corridas ou provas de ciclismo) em vias, jardins ou outros espaços públicos do concelho, articulando a Câmara Municipal com as forças de segurança e demais entidades envolvidas.

Ao licenciar estes eventos, a Câmara Municipal garante que a segurança de participantes e da restante população está salvaguardada e que a via pública é utilizada de forma ordenada.

Este serviço destina-se a clubes, associações e demais entidades organizadoras ou promotoras de eventos desportivos que pretendam realizar uma prova em vias ou espaços públicos do concelho.