Às famílias que desejam a revisão e a possível alteração do seu escalão escolar, para assim conseguirem uma comparticipação do Município nos gastos necessários para o ano letivo, como materiais, livros e refeições.
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Reavaliação do Escalão Escolar
A Reavaliação do Escalão Escolar permite que as famílias alterarem o seu escalão escolar, dependendo do número de filhos e da sua situação financeira.
O escalão escolar é determinado com base nos rendimentos das famílias para efeitos de abono de família. Esta avaliação é feita pela segurança social ou, no caso de trabalhadores da Administração Pública, pelo serviço competente.
No 1º escalão de rendimentos (correspondente ao escalão A do abono de família), os alunos recebem refeições gratuitas e têm 100% de comparticipação nos apoios económicos para livros e material escolar.
No 2º escalão de rendimentos (correspondente ao escalão B do abono de família), as famílias assumem 50% das despesas, tanto nas refeições como na aquisição de livros e material escolar.
Nota: Os alunos enquadrados no 2º escalão que têm um dos pais desempregado, estes irão se beneficiar do escalão A enquanto essa situação durar.