Este serviço permite solicitar à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira uma declaração abonatória (certidão) sobre a natureza ou classificação de um caminho, através do formulário genérico "Pedido de Certidão", que inclui "Caminho" como um dos tipos de declaração disponíveis. Ao emitir este documento, o Município fornece ao cidadão uma prova formal que este pode necessitar para tratar outros assuntos, como um registo predial ou uma herança.

Destina-se a qualquer interessado (pessoa singular ou coletiva) que necessite de comprovar formalmente a natureza de um caminho, podendo o pedido ser apresentado pelo próprio, por um representante (mediante código de consulta da procuração online) ou por um sócio-gerente, gerente, diretor ou administrador de uma pessoa coletiva (mediante código da certidão comercial).