O cartão de vendedor permanente é um documento de identificação emitido pela Câmara Municipal que reconhece um comerciante como vendedor permanente no Mercado Abastecedor do concelho, distinguindo-o dos vendedores de produtos ocasionais.

Este serviço dá segurança jurídica a quem depende deste mercado para a sua atividade, formalizando o seu estatuto e, quando aplicável, o direito a um lugar cativo. Ou seja, serve para autorizar formalmente um comerciante a exercer a sua atividade de forma permanente no Mercado Abastecedor, podendo ainda requerer um lugar cativo mediante o pagamento de uma taxa mensal.

Este serviço destina-se a comerciantes que pretendam vender de forma permanente (e não apenas ocasional) no Mercado Abastecedor de Vila Franca de Xira.